🏡 HABITAÇÃO 2027 | O QUE VAI MUDAR EM PORTUGAL?
O Parlamento aprovou, na especialidade, várias medidas com impacto na compra, venda, construção e arrendamento de imóveis.
Conheça as principais novidades:
20 nov 2026
min de leitura
✅ 1. ISENÇÃO DE MAIS-VALIAS NA VENDA DE SEGUNDAS HABITAÇÕES
• Vendas até 300.000 € poderão beneficiar de isenção total de IRS sobre as mais-valias.
• Entre 300.000 € e 500.000 €, apenas 25% da mais-valia será considerada para tributação.
• O imóvel terá de ser destinado a habitação própria e permanente do comprador ou a arrendamento acessível.
• Regime previsto para 2027 a 2029.
✅ 2. MAIS APOIOS AOS JOVENS ATÉ AOS 35 ANOS
• Alargamento da garantia pública à construção da primeira habitação.
• Possibilidade de financiamento até 100%, incluindo terreno e construção.
• Isenção de IMT na aquisição de terrenos, dentro dos limites legais.
• Período de carência de três anos no crédito, nos termos previstos.
✅ 3. AMORTIZAÇÃO DO CRÉDITO À HABITAÇÃO SEM COMISSÕES
• Aprovadas medidas para eliminar as comissões de amortização antecipada nos empréstimos com taxa variável.
• Os contratos com taxa mista também ficam abrangidos durante o período de taxa variável.
✅ 4. MAIOR SEGURANÇA NO ARRENDAMENTO
• Criação de uma garantia pública destinada a proteger os senhorios que pratiquem rendas acessíveis.
• A garantia poderá cobrir rendas em falta e determinados danos no imóvel, de acordo com regras a definir.
✅ 5. BENEFÍCIOS FISCAIS NA HABITAÇÃO
• Mantêm-se medidas para reduzir o IVA de 23% para 6% na construção e reabilitação habitacional elegível.
• A dedução máxima das rendas no IRS está prevista aumentar para 1.000 € em 2027.
⚠️ ATENÇÃO: A aplicação da taxa reduzida de IRS de 10% às rendas moderadas até 2.300 € foi afastada para 2027 nas votações mais recentes.
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Informação atualizada a 20 de novembro de 2026. Medidas aprovadas na especialidade, sujeitas à votação final do OE2027 e à legislação aplicável.
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